VGF na mídia - Os Impactos da ADI 5529: como a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 afeta as patentes no Setor Agrícola

IMPACTO NO SETOR AGRÍCOLA.

Participação do nosso escritório no Valor Econômico.

A ADI 5529, julgada em setembro de 2021, declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, impactando o setor agrícola ao discutir a modulação de seus efeitos.

Com o aumento das preocupações em relação à saúde pública durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfatizou que a extensão indeterminada de patentes poderia prejudicar a concorrência e a produção de medicamentos genéricos.

Embora a decisão tenha preservado patentes já concedidas, há um desafio crescente no setor agrícola, onde tribunais estaduais estão revisando prazos de patente, frequentemente sem a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

Isso levanta questões sobre a segurança jurídica das patentes e pode desestimular investimentos no setor, contrariando a intenção original da decisão do STF, que visava garantir a confiança em investimentos em tecnologia e desenvolvimento. 

Nosso escritório falou ao Valor Econômico sobre este tema tão importante.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA

<< Voltar