Doações Incentivadas: Como Reduzir o Imposto de Renda e Gerar Impacto Social com Segurança Jurídica
Com o prazo final da entrega do Imposto de Renda se aproximando, muitos contribuintes ainda podem aproveitar um recurso eficaz, mas pouco utilizado: as doações incentivadas, que reduzem legalmente o valor do imposto a pagar. Para isso, é essencial seguir as regras estabelecidas pela Receita Federal, uma vez que apenas determinadas doações, feitas a projetos e entidades aprovadas em leis de incentivo, são dedutíveis.
Nossa sócia, Dra. Natasha Giffoni Ferreira, explicou para a Revista Forbes que uma forma segura de confirmar se a entidade está habilitada para receber doações com benefício fiscal é consultar o site da Receita Federal ou solicitar documentos como o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) ou a certidão de autorização da entidade. A especialista destaca que, embora não haja uma lista consolidada de instituições autorizadas, é fundamental que o contribuinte verifique a regularidade do projeto ao qual está destinando recursos, já que a dedutibilidade depende muitas vezes do projeto específico, e não apenas da entidade como um todo.
Esse cuidado garante que o doador não apenas apoie causas sociais, culturais ou esportivas relevantes, mas também usufrua corretamente da vantagem tributária prevista em lei. Assim, é possível transformar parte do imposto devido em impacto social direto, de maneira planejada e dentro da legalidade.
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