Perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2026: decisões jurídicas que definirão competitividade

O agronegócio brasileiro caminha para 2026 inserido em um cenário de transição. Depois de um longo período marcado por expansão produtiva, ganhos de escala e protagonismo internacional, o setor passa a conviver com um ambiente mais exigente, no qual eficiência operacional, acesso a capital e permanência em mercados estratégicos estarão cada vez mais condicionados à segurança jurídica das operações.

A combinação entre crédito mais seletivo, avanço regulatório, mudanças tributárias e fortalecimento de exigências ambientais e de governança impõe novos desafios aos agentes do agro. Nesse contexto, decisões jurídicas deixam de ter caráter apenas defensivo ou reativo e passam a integrar o núcleo da estratégia empresarial, influenciando diretamente custos, financiamento, valuation e competitividade.

O financiamento do setor ilustra bem essa transformação. A redução relativa do crédito subsidiado e a ampliação do papel do mercado privado tornam instrumentos como Fiagro, CRA e estruturas híbridas de funding cada vez mais relevantes. No entanto, o acesso eficiente a esses mecanismos depende de ativos juridicamente bem estruturados, contratos sólidos, garantias adequadas e transparência societária. Fragilidades jurídicas tendem a se traduzir em aumento do custo de capital ou, em cenários mais críticos, na inviabilidade de operações.

Paralelamente, a reforma tributária inaugura um período de atenção redobrada. A partir de 2026, inicia-se a transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, cujos impactos exigem desde já revisão de cadeias produtivas, contratos e modelos operacionais. Para um setor historicamente marcado por regimes específicos e particularidades fiscais, a antecipação de diagnósticos será decisiva para evitar perdas de eficiência, distorções de preços e riscos fiscais futuros.

No plano internacional, as exigências de sustentabilidade, rastreabilidade e compliance socioambiental deixam de ser diferenciais e passam a representar condições mínimas de acesso a mercados relevantes. A gestão de riscos ambientais, fundiários e regulatórios assume papel central, afetando não apenas a segurança jurídica, mas também a financiabilidade e a atratividade das operações perante investidores e parceiros comerciais.

Outro ponto sensível diz respeito à estrutura empresarial no campo. A profissionalização da gestão, a reorganização societária e o planejamento sucessório ganham relevo em um ambiente de maior complexidade econômica e regulatória. Estruturas pouco formalizadas tendem a enfrentar obstáculos adicionais, tanto na captação de recursos quanto na continuidade dos negócios.

É nesse cenário que o Direito se consolida como elemento estratégico para o agronegócio. A atuação jurídica integrada às decisões empresariais permite antecipar riscos, estruturar operações de forma mais eficiente e conferir previsibilidade às relações contratuais e institucionais. Em 2026, a competitividade do agro estará diretamente ligada à capacidade de alinhar produção, finanças e governança jurídica.

Sobre esse tema, nossa sócia Natasha Giffoni Ferreira desenvolveu uma análise aprofundada no artigo “Perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2026: decisões jurídicas que definirão competitividade”, no qual examina os principais vetores jurídicos que moldarão o futuro do setor.

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